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A propósito da notícia no Sapo

por Maria Araújo, em 21.05.15

há três dias, recebi um e-mail de uma amiga  a alertar-me para as faturas da farmácia.

O que compravamos e vinha numa só fatura, passamos, agora, a  pedir  faturas separadas, isto é, os produtos com IVA de 6% têm uma fatura e os produtos com IVA de 23% têm outra.

Caso a farmácia inclua tudo numa só fatura, as finanças classificará como despesas gerais. 

Tomem atenção e não se esqueçam de pedir sempre, faturas separadas.

 

 

 

O e-mail

 

Enviada: segunda-feira, 18 de Maio de 2015 17:45
Assunto: FW: Resposta da AT sobre despesas de saúde

 

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.

 
Com as alterações que a reforma do IRS introduziu no que diz respeito às despesas que o Fisco passa a aceitar como deduções de saúde, houve uma redução no que se aceita como despesas de saúde. E há que ter alguns cuidados. Quando temos uma fatura relativa à aquisição de bens numa farmácia, apenas os medicamentos que tenham sido adquiridos à taxa reduzida podem ser considerados no âmbito da dedução como despesas de saúde. Se numa mesma fatura constam bens à taxa de 6% e à taxa de 23%, não é possível que a aplicação consiga expurgar as aquisições feitas à taxa reduzida (6%) para poder considerá-las no âmbito da dedução.

 
Recorde-se que no ano passado, os contribuintes podiam deduzir 10% das despesas de saúde com taxa de IVA de 23% até ao limite de 65 euros, desde que fossem despesas justificadas com receita médica. Em 2015, este tipo de despesas deixam de ser aceites como deduções de saúde.

 
Assim, sempre que efetuar aquisições numa farmácia deverá colocar os produtos de 6% numa só fatura e os de 23% à parte noutra fatura. Caso contrário será tudo classificado como despesas gerais.

 

Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

 

 

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